Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2025)
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Ofício n.º 938/2025 ‐ PGM
Data: 22 de Outubro de 2025 | Autor: GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO - Procurador-Geral do Município A par de cumprimentá‐lo, sirvo‐me do presente para, com base no artigo 19, II “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, solicitar a retirada das seguintes proposições, com finalidade de ajuste e aperfeiçoamento.
PLOE 96/2025 ‐ Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí‐GO e canil para a segurança pública, conforme especifica, e dá outras providências. Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Protocolo: 1086/2025 ‐ 17 de Outubro de 2025 às 09:39 Autoria: Geneilton Filho de Assis ‐ Prefeito PLOE 101/2025 ‐ Projeto de Lei Ordinária do Executivo “Dispõe sobre a criação da Escola da Guarda Civil Municipal de Jataí – EGMC, aprova o Programa Educacional constante do Anexo Único, e dá outras providências.” Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Protocolo: 1087/2025 ‐ 17 de Outubro de 2025 às 10:43 Autoria: Geneilton Filho de Assis ‐ Prefeito |