Autógrafo nº 1381 de 06 de Novembro de 2025
“Dispõe sobre alterações a Lei Ordinária nº 4136 de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Lazaro Divino Carvalho
Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 14:38
1Doc
1Doc
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4878 de 10 de Novembro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 133/2025 (Executivo)
Data: 3 de Novembro de 2025
Data: 3 de Novembro de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 11:40
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 101, de 31 de outubro de 2025, que: “Dispõe sobre alterações a Lei Ordinária nº 4136 de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”