Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 937
Turno: Segundo
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1242
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1243
Turno: Segundo
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“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 para relotar a Superintendência de Licitação e Contratos para a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda; extinguir, criar, relotar, renomear e reorganizar cargos em comissão e a estrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras disposições.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1236
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1237
Turno: Segundo
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"Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1246
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 120 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1261
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1262
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 1271
Turno: Segundo
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Altera a Lei Ordinária nº 4428, de 29 de junho de 2022, e dá outras disposições |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 746 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 1184
Turno: Único
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“Requer a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implantação de um programa municipal permanente voltado às doenças cardíacas, incluindo prevenção, diagnóstico e procedimentos de média e alta complexidade, especialmente cateterismo e atendimentos cirúrgicos correlatos.” |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 767 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 1223
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo iluminação com lâmpadas LED na praça localizada na rua Professor Paulo Vieira, entre os setores Estrela Dalva e Francisco Antônio”. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 768 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 1224
Turno: Único
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Solicita a roçagem e limpeza da Praça localizada no Conjunto Dorival de Carvalho. |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 769 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 1225
Turno: Único
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“Solicita Reforma Completa, Controle Sanitário e Roçagem no Barracão de Costura do Residencial Cylleneo França.” |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 770 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 1226
Turno: Único
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“Solicita Projeto de Paisagismo, Arborização com Frutíferas e Instalação de Mobiliário Urbano em Rotatória Estratégica no Residencial Portal do Sol.” |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 771 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 1228
Turno: Único
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“Solicita estudos visando a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Ninfa das Águas, em frente a igreja Santa Rita de Cássia, no bairro Jacutinga.” |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 772 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 1230
Turno: Único
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Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento da Viela dos Pecuaristas, no Setor Granjeiro. |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 773 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 1231
Turno: Único
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Solicita a criação do Programa “Farmácia Móvel” no Município de Jataí |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 774 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 1249
Turno: Único
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“Solicita a revitalização de parte da Praça da Bandeira que fica atrás do prédio da Câmara Municipal de Jataí” |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 775 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 1250
Turno: Único
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Solicita estudos de viabilidade para implantação de sinalização adequada no cruzamento da Rua Jerônimo Vilela com a Rua Miguel Gonçalves da Silva na Vila Sofia. |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 776 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 1251
Turno: Único
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“Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva – AMFACED” |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 777 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 1252
Turno: Único
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“Declaração de Utilidade Pública Municipal da Cooperativa de Produção Agro Industrial Familiar Sudoeste Goiano – COOPFAS” |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 778 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 1253
Turno: Único
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“Solicita a ampliação da Escola Municipal Rio Paraíso III, visando a construção de mais 02 (duas) salas de aula. ” |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 779 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 1254
Turno: Único
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“Solicita manutenção em ares-condicionados na Escola Municipal Rio Paraíso III, no assentamento Rio Paraíso.” |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 781 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 1502
Turno: Único
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“Solicita ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que institua auxílio financeiro de final de ano aos Assistentes de Higiene e Alimentação – ASHA.” |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 783 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 1649
Turno: Único
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Solicita a criação e implementação de Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 784 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 1650
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo a elaboração de estudo e a implantação de um Food Truck Park em Jataí, tomando como referência o modelo recentemente anunciado no município de Rio Verde. |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 786 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 1652
Turno: Único
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Solicita à Prefeitura Municipal a realização de estudos técnicos, visando a instalação de lixeiras públicas (cestos de lixo) na Rua Salgado Filho, no trecho entre o Supermercado Reis e a Rua Miranda de Carvalho. |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 787 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 1654
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que institua programa municipal para criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária, especialmente do IPTU. |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 788 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 1655
Turno: Único
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“Solicita limpeza (roçagem) das margens da Av. César de Almeida Melo (antiga Avenida Petrobrás), no trecho compreendido entre a rotatória do Projeto Abelha até a ponte do Ribeirão Paraíso.” |
Aprovado |