Autógrafo nº 1361 de 10 de Setembro de 2025
“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 10:31
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4861 de 10 de Setembro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 108/2025 (Executivo)
Data: 8 de Setembro de 2025
Data: 8 de Setembro de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 08:39
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 081, de 05 de setembro de 2025, que: “Altera o caput da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências”.