Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 17:31
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 18:10
ICP-Brasil
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PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 083, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso onerosa de bem público e, dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.863, de 25 de setembro de 2025.Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto
Ano
2025
Número
1
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
23/09/2025
Protocolo
1000/2025 - 23 de Setembro de 2025 às 18:49
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Matéria Principal
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 969/2025 - Suplementar (23 de Setembro de 2025)
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 24 de Setembro de 2025 Aprovado - Essa proposição substitui na íntegra o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 083/2025. |
Sim: 7
Não: 2 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 24 de Setembro de 2025 Aprovado |
Sim: 7
Não: 2 |
| Tramitações |
|---|
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25 de Setembro de 2025
25 de Setembro de 2025
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.863, de 25 de setembro de 2025.
25 de Setembro de 2025
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Segundo
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.863, de 25 de setembro de 2025.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 15 de outubro de 2025.
24 de Setembro de 2025
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 15 de outubro de 2025.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 1.364/2025, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
24 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com autógrafo nº 1.364/2025, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
24 de Setembro de 2025
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
24 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
24 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
24 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
24 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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23 de Setembro de 2025
23 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
23 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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23 de Setembro de 2025
23 de Setembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
23 de Setembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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