Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 17:07
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 16:47
ICP-Brasil
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público, e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição substituída na íntegra pelo Substitutivo a Projeto nº 1 de 2025.Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Status: Projeto substituído por outro
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
83
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
08/09/2025
Protocolo
961/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:05
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 958/2025 (8 de Setembro de 2025)
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 9 de Setembro de 2025 Pedido de Vista - Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Lazinho do Asfalto. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 10 de Setembro de 2025 Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno, feito pelo Ver. Luciano Lima. |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 23 de Setembro de 2025 Prazo Regimental - Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Durval Júnior. |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
24 de Setembro de 2025
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Projeto substituído por outro
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição substituída na íntegra pelo Substitutivo a Projeto nº 1 de 2025.
24 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Projeto substituído por outro
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição substituída na íntegra pelo Substitutivo a Projeto nº 1 de 2025.
|
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23 de Setembro de 2025
23 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Durval Júnior.
23 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Durval Júnior.
|
|
23 de Setembro de 2025
23 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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10 de Setembro de 2025
10 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno, feito pelo Ver. Luciano Lima.
10 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno, feito pelo Ver. Luciano Lima.
|
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10 de Setembro de 2025
10 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Lazinho do Asfalto.
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Lazinho do Asfalto.
|
|
9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
9 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
9 de Setembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
|---|
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 083, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso onerosa de bem público e, dá outras providências.”
Data de Apresentação: 23 de Setembro de 2025
| Protocolo: 1000/2025 - 23 de Setembro de 2025 às 18:49
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei - Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.863, de 25 de setembro de 2025.
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei - Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.863, de 25 de setembro de 2025.