1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Protocolo: 943 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera os incisos XIV e XV do artigo 7º da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 019/2025, de 25 de setembro de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
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Aprovado
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2 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Protocolo: 988 |
Turno: Segundo |
Autores: Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Altera a redação do § 3º do Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí, para repetir a regra prevista no § 9º, do Art.166, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 126/2022.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 020/2025, de 08 de outubro de 2025.
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2025
Protocolo: 833 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre a organização, regularização, manutenção e retirada de fios, cabos e demais equipamentos em postes de energia elétrica no Município de Jataí e, dá outras providências., dá outras providências”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.862, de 25 de setembro de 2025.
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa/Aditiva nº 1 de 2025 - Data de Anexação: 22 de Setembro de 2025
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Emenda Modificativa nº 17 de 2025 - Data de Anexação: 5 de Setembro de 2025
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Emenda Modificativa nº 14 de 2025 - Data de Anexação: 29 de Julho de 2025
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2025
Protocolo: 961 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público, e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Projeto substituído por outro
Ultima Ação: Proposição substituída na íntegra pelo Substitutivo a Projeto nº 1 de 2025.
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Matérias Anexadas
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Substitutivo a Projeto nº 1 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Setembro de 2025
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Prazo Regimental
Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Durval Júnior.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2025
Protocolo: 992 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação de Desporto, Educação e Cultura – Raposinha, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.864, de 25 de setembro de 2025.
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2025
Protocolo: 993 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.865, de 25 de setembro de 2025.
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Protocolo: 764 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.866, de 25 de setembro de 2025.
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Protocolo: 969 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao médico Dr. Fábio Morato de Oliveira, e dá outras providências
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 150, de 25 de setembro de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 605 de 2025
Protocolo: 968 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Requer a atualização do mapeamento da cidade de Jataí, em especial pelo Google Maps.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 606 de 2025
Protocolo: 970 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
“Solicita a aquisição de três aparelhos de TV para o CMEI Professor José Carlos de Sousa.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 607 de 2025
Protocolo: 971 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
“Solicita Recapeamento de Ruas no Setor Vila Brasília.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 608 de 2025
Protocolo: 972 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
Solicita à Superintendência Municipal de Trânsito de Jataí estudo de viabilidade técnica para implantação de ponto de ônibus na Rua 105, defronte ao Colégio João Roberto Moreira.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 609 de 2025
Protocolo: 974 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
“Solicita realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrada anualmente em 30 de outubro.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 610 de 2025
Protocolo: 975 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
“Solicita Realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 611 de 2025
Protocolo: 976 |
Turno: Único |
Autor: Guilherme Alves
Solicita a aquisição do imóvel atualmente alugado pelo Município e destinado à Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, visando garantir a continuidade e a segurança deste importante serviço de acolhimento.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 612 de 2025
Protocolo: 977 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita implantação de um redutor de velocidade na Avenida Ponte Branca em frente ao nº 49 (Supermercado Peres) no bairro Dom Abel, divisa com Nova Esperança.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 613 de 2025
Protocolo: 978 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
“Solicita a abertura de uma nova sala de berçário para o CMEI Santa Rosa de Lima.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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18 - Moção nº 93 de 2025
Protocolo: 986 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicito moção de aplausos ao Sr. Paulo Otávio Alves de Souza, 1º Tenente do Exército Brasileiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto à Guarda Civil Municipal de Jataí – GO.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
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Matéria não votada
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19 - Moção nº 94 de 2025
Protocolo: 987 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
Moção de Aplausos aos organizadores do tradicional Leilão São José, pela contribuição ao melhoramento genético e à valorização do rebanho nacional.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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20 - Moção nº 95 de 2025
Protocolo: 989 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
“Repúdio à aprovação da chamada “PEC da Blindagem” pela Câmara dos Deputados do Brasil.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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Aprovado
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