Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA DE EDUCACAO, para a recepção do valor de R$ 4.869,25 (quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que será destinado a realização de atividades pedagógicas, ações escolares e eventos comunitários promovidos pela ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO MANOEL DA COSTA LIMA ao longo do ano de 2026.