Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, para a recepção do valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), que será destinado a custeio da manutenção e reforma predial, aquisição de materiais pedagógicos e financiamento de ações, eventos e/ou projetos do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL ERICA DE MELO BARBOSA- CNPJ: 01.466.440/0001-00.