| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Institucional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG/Campus Jataí, e dá outras providências.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios dos agentes políticos dos respectivos Poderes do Município de Jataí, e dá outras providências.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre desafetação de área institucional e afeta bem público para a finalidade de construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Trata de incentivos para empreendimentos do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e dá outras providências”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta de Jataí para concessão de auxílio financeiro destinado à participação em competições esportivas no exercício de 2026, custeado com recursos provenientes de emendas impositivas ao orçamento municipal vigente, e dá outras providências.”
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Aguardando Encaminhamento da Presidência |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Ordinária nº 3875 de 23 de março de 2017, e dá outras providências.”
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Aguardando Encaminhamento da Presidência |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Abimael Silva da TV
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“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CANTOR E DO ARTISTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Abimael Silva da TV
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“INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026
Autores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Guilherme Alves
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“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, permitindo a conversão de penalidades administrativas decorrentes de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Abimael Silva da TV
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"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Alessandro da Silva, e dá outras providências".
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao engenheiro civil Danilo Marmé Pinheiro, e dá outras providências
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autores: Carlone Assis, Luciano Lima, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Guilherme Alves
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“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jataiense à Sra. Silvye Alves da Silva e dá outras providências.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Marcos Patrick
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“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao SENADOR WILDER MORAIS e
dá outras providências.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Lazinho do Asfalto, Marcos Patrick
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Deputado Federal, Daniel Vieira Ramos e dá outras providências.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
18 - Requerimento nº 114 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de cascalhamento e melhorias nas vias públicas do Setor Nova Esperança, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |