Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 04/11/2025	Encerramento: 04/11/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre alterações a Lei Ordinária nº 4136 de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025 Autores: Carlone Assis, Lazinho do Asfalto	“Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa 'Saúde Primeiro', voltado à promoção da saúde, prevenção e atenção primária a doenças na população infantil da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2025 Autor: Kátia Carvalho	"Institui no Município de Jataí o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências."	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Delegado Marlon Souza Luz e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça