Assinatura Digital
Guilherme Alves Ferreira Gouveia
Assinado em: 12 de Março de 2026 às 20:29
ICP-Brasil
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Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, permitindo a conversão de penalidades administrativas decorrentes de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Status: Proposição retirada pelo autor
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
9
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
13/03/2026
Protocolo
183/2026 - 13 de Março de 2026 às 08:15
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1070/2026 (13 de Março de 2026)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 39/2026 (Guilherme Alves)
Data: 16 de Março de 2026
Data: 16 de Março de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 16 de Março de 2026 às 10:47
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 009, de 13 de março de 2026, de autoria do vereador Guilherme Alves, que: “Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, permitindo a conversão de penalidades administrativas decorrentes de infrações de
trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, e dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
4ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 17 de Março de 2026 Prazo Regimental |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 2 |
| Tramitações |
|---|
|
9 de Abril de 2026
9 de Abril de 2026
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
9 de Abril de 2026
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
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17 de Março de 2026
17 de Março de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Carlos Canzi para a reunião da CCJ da primeira quinzena do mês de Abril.
17 de Março de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Carlos Canzi para a reunião da CCJ da primeira quinzena do mês de Abril.
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16 de Março de 2026
16 de Março de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
16 de Março de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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16 de Março de 2026
16 de Março de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 039/2026.
16 de Março de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 039/2026.
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13 de Março de 2026
13 de Março de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
13 de Março de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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13 de Março de 2026
13 de Março de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
13 de Março de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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13 de Março de 2026
13 de Março de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
13 de Março de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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