PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA TOYOTA PARA A 1ª REVISÃO (10.000 KM GARANTIA DE FÁBRICA), DOS VEÍCULOS OFICIAIS: COROLLA – PLACA: SDE-9I79, CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 003/2024
PROCESSO N° 540/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 11/06/2024
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HS
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Jataí-GO
PREGOEIRA: JULIANA PAULA CHAVES FURQUIM.
O objetivo desse processo é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de jardinagem e um posto de vigilante armado, com dedicação exclusiva de mão de obra no edifício-sede da Câmara Municipal de Jataí conforme descrito no edital e seus anexos.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2025
PROCESSO N° 1329/2025
ELEMENTO DE DESPESA:
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39/69 Outros Serviços de Terceiros, pessoa jurídica/Seguros em Geral.
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 15/12/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 15/12/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 18/12/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 18/12/2025
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços de seguro automotivo, para cobertura de 11 (doze) veículos, na modalidade de seguro tradicional com assistência 24 horas.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO EM ROÇADEIRA – INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA – PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

O Presidente da Câmara Municipal de Jataí, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no disposto no Artigo 70, do Regimento Interno da Câmara – Resolução nº 002/2010, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores e a Excelentíssima Senhora Vereadora, integrantes do Parlamento Municipal, para sessões extraordinárias, a realizarem-se no dia 19/12/2025, (sexta-feira), a partir das 10 horas, no plenário João Justino de Oliveira, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTE MATÉRIA:

1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 122/2025, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que integram o quadro Administrativo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jataí e, dá outras providências.

A Câmara Municipal de Jataí, Goiás, através de seu departamento de Controle Interno, e com o objetivo de proporcionar e manter transparência em suas ações de gestão, torna público o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) para o exercício de 2026, para a apresentação dos procedimentos e metodologias a serem adotados na realização de auditoria interna.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2025
PROCESSO N° 560/2025
ELEMENTO DE DESPESA:
44.90.52/06 Equipamentos e Material Permanente/Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
44.9052/30 Equipamentos e Material Permanente/Máquinas e Equipamentos Energéticos
44.90.52.33 Equipamentos e Material Permanente/Equipamentos para áudios, vídeos e fotos
449052/35 Equipamentos e Material Permanente/Processamentos de dados
339030/29 Material para áudios, vídeos e fotos.
339030/17 Material de Consumo/Material de processamento de dados
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 10/06/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 10/06/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 13/06/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:05 horas do dia 13/06/2025
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de equipamentos de informática, para atender as demandas e as necessidades da Câmara Municipal de Jataí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I, deste instrumento.

Processo Administrativo de Credenciamento de empresas de comunicação para prestação de serviços de divulgação e publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Jataí - GO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E PEÇAS DE APOIO DESTINADOS À PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE LANCHES, CAFÉS DA MANHÃ, COFFEE BREAKS, REUNIÕES E PEQUENAS RECEPÇÕES PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E PEÇAS DE DECORAÇÃO PARA SALA DA PROCURADORIA DA MULHER.

Este documento apresenta o Planejamento Anual das Contratações (PAC) da Câmara Municipal de Jataí, elaborado em conformidade com a Lei no 14.133/2021.
O PAC visa assegurar o planejamento prévio, a racionalização das contratações públicas e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA TOYOTA PARA A 1ª REVISÃO (10.000 KM GARANTIA DE FÁBRICA), DOS VEÍCULOS OFICIAIS: COROLLA – PLACA TFW-4A29, CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA TOYOTA PARA A 5ª REVISÃO (50.000 KM - GARANTIA DE FÁBRICA), DO VEÍCULO OFICIAL: COROLLA – PLACA SCS0F88, CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE PEDREIRO, PARA PEQUENOS REPAROS, PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025
PROCESSO N° 372/2025
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30/17 Material de Processamento de Dados - 339040-02 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC.
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 04/06/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 04/06/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 09/06/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:05 horas do dia 09/06/2025
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de material de informática e manutenção de equipamento de processamento de dados para atender a necessidade da Câmara Municipal de Jataí GO, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MICROFONES E CAIXAS DE SONS PARA O DEPARTAMENTO DE SOM DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025
PROCESSO N° 968/2025
ELEMENTO DE DESPESA: 339030-01 (Material de Consumo/Combustíveis e Lubrificantes Automotivos)
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 11/08/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 11/08/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 14/08/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 14/08/2025
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis na cidade de Goiânia-GO, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Jataí.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2025
PROCESSO N° 967/2025
ELEMENTO DE DESPESA:
339030-01 (Material de Consumo/Combustíveis e Lubrificantes Automotivos)
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 24/06/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 24/06/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 27/06/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:05 horas do dia 27/06/2025
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis na cidade de JataíGO, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Jataí.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE TV, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025
PROCESSO N° 900/2025
ELEMENTO DE DESPESA: 339030/22 Material de Consumo/Material de Limpeza e Produção de Higienização.
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 08/09/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 08/09/2025.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 11/09/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 11/09/2025
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO, para eventual aquisição de Materiais de Higienização e Limpeza, para suprir e repor o estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de Jataí.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2025
PROCESSO N° 1246/2025
ELEMENTO DE DESPESA:
339030/07 Material de Consumo/Gêneros Alimentação
339030/21 Material de Consumo/Copa e Cozinha
339030/04 Material de Consumo/Gás Engarrafado
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 13/10/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 13/10/2025.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 16/10/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 16/09/2025
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de Material de Copa Cozinha Gás engarrafado e Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jataí GO, conforme Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.

Apuração dos fatos narrados no Memorando nº 581/2025 - Sindicância Administrativa.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, SENDO: CADEIRAS, LONGARINAS, MESAS, ARMÁRIOS, GAVETEIRO, CANTONEIRA E PORTA CPU PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2025
PROCESSO N° 1290/2025
ELEMENTO DE DESPESA:
339030-17 – Material de consumo/material de processamento de dados
449052-35 – Equipamentos e materiais permanentes/equipamento de processamento de dados
449052-06 – Equipamentos e materiais permanentes/aparelhos e equipamentos de comunicação

RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 10/11/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 10/11/2025.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 13/11/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 13/11/2025

REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição Aquisição de equipamentos de informática e acessórios de tecnologia para atender as demandas e as necessidades da Câmara Municipal de Jataí-GO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO, LOCAÇÃO E MONTAGEM DE CENÁRIO NATALINO, PARA A CÂMARA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A AQUISIÇÃO DE ADESIVO LEITOSO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ (SALA DA PROCURADORIA DA MULHER).

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE BÓTONS METÁLICOS PERSONALIZADOS PARA OS VEREADORES E VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAI.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A AQUISIÇÃO DE LAVADORA INDUSTRIAL DE ALTA PRESSÃO E MANGUEIRA DE JARDIM COM ABRAÇADEIRA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2025
PROCESSO N° 219/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 05/05/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 05/05/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 08/05/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:05 horas do dia 08/05/2025
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de material de expediente para atender a necessidade da Câmara Municipal de Jataí GO.

Este instrumento tem como objeto a finalidade de autorizar repasse destinado a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS E VEREADORES DO ESTADO DE GOIÁS, em conformidade a Lei Municipal de n° 4.843 de 30 de junho de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES (VESTIMENTAS FORMAIS), PARA O DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.