Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 374/2024 - Dispensa de Licitação nº 26/2024 - Lei 14.133/2021

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO COM A INTERNET, LINK DEDICADO DE INTERNET 1000 MBPS FULL, VIA FIBRA ÓTICA. VALIDO DE 08/04/2026 A 08/04/2027.

Câmara Municipal de Jataí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 24.858.805/0001-39, com sede na Praça da Bandeira nº 96, Centro, Jataí – GO, representada por seu presidente o MARCOS PATRICK DE CASTRO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 043.345.241-25, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa: ABENET PROVEDORA DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ: 03.576.095/0001-84, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANDRÉ MARTINS PE - REIRA, inscrito no CPF sob o nº 250.932.448-99.
O presente termo aditivo tem por objeto:
2.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato 006/2024, por mais 12 (doze) meses;
2.2. Com base no artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021 e Cláusula Oitava do Contrato 006/2024;

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 006/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO COM A INTERNET, LINK DEDICADO DE INTERNET 1000 MBPS FULL, VIA FIBRA ÓTICA. VALIDO DE 12/04/2025 A 12/04/2026.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 006/2024, por mais 12(doze) meses, com fundamento no artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021 e Cláusula Oitava do Contrato 006/2024

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO DEDICADA A "INTERNET", COM A VELOCIDADE "1000 MBPS" (MEGABITSPOR SEGUNDO) FULL,VIA FIBRA ÓTICA, COM REDUNDÂNCIA DE LINKS NA BORDA, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO COM A INTERNET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONEXÃO COM AINTERNET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Contratação de empresa homologada pela "ANATEL" para prestação de serviços de conexão, operação e manutenção de um link de acesso, dedicado a internet, com velocidades de "1000 Mbps" (Mil megabits por segundo), com redundância de links na borda, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação ate o termino do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado no CPD (centro de processamento de dados) usando infraestrutura de Fibra Óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários a execução do serviço e suporte técnico, por período de 12 (doze) meses, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Jataí.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com oArt.75, inciso II — da Lei Federal n° 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa para prestação de serviços de Conexão com a Internet Link Dedicado de Internet 1000 Mbps Full, Via Fibra Ótica com redundância de links na borda.