Informação:Legislação:Leis Ordinárias

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Lei Ordinária nº 4876 de 22 de Outubro de 2025 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí e, dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 4877 de 22 de Outubro de 2025 Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da CRFB/1988.
Lei Ordinária nº 4875 de 22 de Outubro de 2025 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4874 de 22 de Outubro de 2025 Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Jataí e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4873 de 22 de Outubro de 2025 “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 4872 de 22 de Outubro de 2025 Regulamenta o uso, a exploração e a gestão do Estádio Municipal Jerônimo Ferreira Fraga – “Arapucão”, localizado no Município de Jataí, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4871 de 09 de Outubro de 2025 Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Goiás – CONSUD GOIÁS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4870 de 09 de Outubro de 2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento/Cooperação/Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 1.400/1990, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4869 de 09 de Outubro de 2025 “Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público, e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 4868 de 09 de Outubro de 2025 “Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 4867 de 09 de Outubro de 2025 “Dispõe sobre norma especial de aplicação as hipóteses de cassação de licenciamento e/ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que gerem risco à segurança pública na circunscrição do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
Lei Ordinária nº 4866 de 25 de Setembro de 2025 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4865 de 25 de Setembro de 2025 Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4864 de 25 de Setembro de 2025 Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação de Desporto, Educação e Cultura – Raposinha, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4863 de 25 de Setembro de 2025 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso onerosa de bem público e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4862 de 25 de Setembro de 2025 Dispõe sobre a organização, regularização, manutenção e retirada de fios, cabos e demais equipamentos em postes de energia elétrica no Município de Jataí e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4861 de 10 de Setembro de 2025 “Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 4860 de 10 de Setembro de 2025 Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4859 de 10 de Setembro de 2025 “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 4858 de 10 de Setembro de 2025 “Aprova repasse financeiro para a Associação Jataí para Inovação Tecnologia e o Empreendedorismo - AJINTECH, dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 4857 de 28 de Agosto de 2025 Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4856 de 28 de Agosto de 2025 Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4855 de 27 de Agosto de 2025 Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4852 de 18 de Agosto de 2025 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4849 de 18 de Agosto de 2025 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária nº 4853 de 18 de Agosto de 2025 Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4854 de 18 de Agosto de 2025 Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4851 de 18 de Agosto de 2025 Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4850 de 18 de Agosto de 2025 Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4848 de 18 de Agosto de 2025 “Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 4847 de 18 de Agosto de 2025 Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4846 de 18 de Agosto de 2025 Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4845 de 18 de Agosto de 2025 Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4844 de 18 de Agosto de 2025 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4843 de 30 de Junho de 2025 Autoriza a Câmara Municipal de Jataí-GO a filiar-se à Associação de Câmaras Municipais de Goiás - UVG, e contribuir mensalmente em seu favor, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4842 de 26 de Junho de 2025 “Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 4841 de 26 de Junho de 2025 “Dispõem sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 4840 de 26 de Junho de 2025 “Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 1400, de 05 de abril de 1990 e, dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 4839 de 26 de Junho de 2025 Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4838 de 26 de Junho de 2025 Dispõe sobre alteração a Lei 3825/2016, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4837 de 26 de Junho de 2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4836 de 26 de Junho de 2025 Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4835 de 26 de Junho de 2025 Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4834 de 26 de Junho de 2025 Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4833 de 26 de Junho de 2025 Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4832 de 26 de Junho de 2025 Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º a Lei Municipal n. 4.702/2024 e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4831 de 26 de Junho de 2025 Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4830 de 26 de Junho de 2025 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4829 de 26 de Junho de 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 4828 de 26 de Junho de 2025 Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.