Informação:Legislação:Leis Ordinárias
Total de Normas: 4363
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Lei Ordinária nº 4891 de 11 de Dezembro de 2025
Cria o artigo 31-A à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4890 de 11 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre o fluxo de recebimento, guarda, destinação, processamento administrativo e alienação de madeiras apreendidas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4889 de 11 de Dezembro de 2025
"Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.722, de 25 de março de 1994, e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 4888 de 11 de Dezembro de 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4887 de 11 de Dezembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ou MCMV CIDADES, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4886 de 11 de Dezembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS ou Entidade/Associação ligada ao FDS, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4885 de 11 de Dezembro de 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4883 de 27 de Novembro de 2025
“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.353, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4882 de 27 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4881 de 27 de Novembro de 2025
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.044, de 12 de abril de 2010, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária nº 4880 de 26 de Novembro de 2025
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e a repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 4879 de 10 de Novembro de 2025
"Institui no Município de Jataí o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 4878 de 10 de Novembro de 2025
“Dispõe sobre alterações a Lei Ordinária nº 4136 de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4876 de 22 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí e, dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4877 de 22 de Outubro de 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da CRFB/1988.
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Lei Ordinária nº 4875 de 22 de Outubro de 2025
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4874 de 22 de Outubro de 2025
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Jataí e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4873 de 22 de Outubro de 2025
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4872 de 22 de Outubro de 2025
Regulamenta o uso, a exploração e a gestão do Estádio Municipal Jerônimo Ferreira Fraga – “Arapucão”, localizado no Município de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4871 de 09 de Outubro de 2025
Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Goiás – CONSUD GOIÁS, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4870 de 09 de Outubro de 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento/Cooperação/Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 1.400/1990, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4869 de 09 de Outubro de 2025
“Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4868 de 09 de Outubro de 2025
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4867 de 09 de Outubro de 2025
“Dispõe sobre norma especial de aplicação as hipóteses de cassação de licenciamento e/ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que gerem risco à segurança pública na circunscrição do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
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Lei Ordinária nº 4866 de 25 de Setembro de 2025
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4865 de 25 de Setembro de 2025
Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4864 de 25 de Setembro de 2025
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação de Desporto, Educação e Cultura – Raposinha, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4863 de 25 de Setembro de 2025
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso onerosa de bem público e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4862 de 25 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a organização, regularização, manutenção e retirada de fios, cabos e demais equipamentos em postes de energia elétrica no Município de Jataí e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4861 de 10 de Setembro de 2025
“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4860 de 10 de Setembro de 2025
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4859 de 10 de Setembro de 2025
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4858 de 10 de Setembro de 2025
“Aprova repasse financeiro para a Associação Jataí para Inovação Tecnologia e o Empreendedorismo - AJINTECH, dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4857 de 28 de Agosto de 2025
Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4855 de 27 de Agosto de 2025
Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4852 de 18 de Agosto de 2025
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4849 de 18 de Agosto de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária nº 4853 de 18 de Agosto de 2025
Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4854 de 18 de Agosto de 2025
Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4851 de 18 de Agosto de 2025
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4850 de 18 de Agosto de 2025
Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4848 de 18 de Agosto de 2025
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4847 de 18 de Agosto de 2025
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4846 de 18 de Agosto de 2025
Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4845 de 18 de Agosto de 2025
Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4844 de 18 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4843 de 30 de Junho de 2025
Autoriza a Câmara Municipal de Jataí-GO a filiar-se à Associação de Câmaras Municipais de Goiás - UVG, e contribuir mensalmente em seu favor, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4842 de 26 de Junho de 2025
“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4841 de 26 de Junho de 2025
“Dispõem sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências”.
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