Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis Assinado em: 12 de Março de 2026 às 16:52
ICP-Brasil
Geraldo Caldeira Azambuja Neto Assinado em: 12 de Março de 2026 às 16:16
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios dos agentes políticos dos respectivos Poderes do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3126/2026, Lei Ordinária nº 4.926, de 18 de março de 2026.
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2026

Número

25

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

12/03/2026

Protocolo

182/2026 - 12 de Março de 2026 às 17:00

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 38/2026 (Executivo)
Data: 13 de Março de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 13 de Março de 2026 às 12:28
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 025, de 12 de março de 2026, que: “Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios dos agentes políticos dos respectivos Poderes do Município de Jataí, e dá outras providências”.
Deliberações em Plenário Votação
4ª Reunião da CCJ
Data: 17 de Março de 2026
Aprovado
Sim: 2
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026
Data: 17 de Março de 2026
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026
Data: 18 de Março de 2026
Aprovado
Sim: 6
Não: 0