Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será destinado a ampliação e qualificação do atendimento de crianças neurodivergentes, destinando os recursos à realização de serviços especializados, incluindo Psicologia com abordagem ABA, Terapia Ocupacional, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Psiquiatria.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Arquivo da Emenda Impositiva 137/2025 Substituído para correção de erro material.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Impositiva

Ano

2025

Número

137

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

11/12/2025

Protocolo

1443/2025 - 11 de Dezembro de 2025 às 13:50

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025
Data: 16 de Dezembro de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0