Assinatura Digital
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 07:50
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Modifica a redação dos artigos 1º e 2º e acrescenta o artigo 3º ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo – PLOE 81/2025.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025.
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2025

Número

18

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/09/2025

Protocolo

963/2025 - 9 de Setembro de 2025 às 08:00

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025
Data: 10 de Setembro de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0