Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, para a recepção do valor de R$ 5.369,25 (cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que será destinado a Custeio e apoio à Secretaria de Desenvolvimento Rural para aquisição e distribuição de mudas de pequi variedade sem espinho, destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar.