“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 17:12
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4849 de 18 de Agosto de 2025

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025
Autoria:  Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 86/2025 (Executivo)
Data: 8 de Agosto de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 09:29
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 069, de 22 de julho de 2025, que: “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial Municipal no orçamento vigente e dá outras providências”.