Autógrafo nº 1349 de 13 de Agosto de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 17:12
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4849 de 18 de Agosto de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 86/2025 (Executivo)
Data: 8 de Agosto de 2025
Data: 8 de Agosto de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 09:29
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 069, de 22 de julho de 2025, que: “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial Municipal no orçamento vigente e dá outras
providências”.