“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 17:11
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4848 de 18 de Agosto de 2025

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025
Autoria:  Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 87/2025 (Executivo)
Data: 7 de Agosto de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 11:28
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 068, de 22 de julho de 2025, que: “Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.