Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 09:11
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Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 09:11
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Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 10:04
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Modifica a redação do § 4º, do Art. 23-A, inserido no Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109, de 21 de novembro de 2025.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025.
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2025

Número

24

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/12/2025

Protocolo

1255/2025 - 9 de Dezembro de 2025 às 13:41

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025
Data: 10 de Dezembro de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0