Resumo (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.”

Altera a Lei Ordinária nº 4428, de 29 de junho de 2022, e dá outras disposições

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”.

“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”

Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, para a recepção do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será destinado a Custear despesas e manutenção do NOSSO LAR CASA DE APOIO DE JATAÍ - CNPJ: 09.633.896/0001-10.

Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado a Contratação de empresa para custeio na reforma para o pleno funcionamento operacional da CENTRO DE SAUDE ASSENTAMENTO RIO PARAISO - CNES: 2340119.

Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 327.869,25 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que será destinado a custeio e Provisão de Recursos para o Fortalecimento e Expansão do Programa de Planejamento Familiar no Município, priorizando a aquisição e a oferta ampliada de métodos contraceptivos de longa duração (LARC), como o Dispositivo Intrauterino (DIU) hormonal de levonorgestrel e o implante subdérmico de etonogestrel (Implanon), proporcionando à mulher métodos contraceptivos.

Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado a Contratação de empresa para custeio na reforma e ampliação de salas para o pleno funcionamento operacional da USF VILA SOFIA - CNES: 3482480.

Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado a aquisição de equipamentos de climatização (ar condicionado) para a Área de Acolhimento e Espera, e compra de novo mobiliário para a USF AVENIDA GOIAS JAMES PHILLIPE MINELLI PE TIAGO - CNES: 6445519.

Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado a Contratação de empresa para custeio na reforma para o pleno funcionamento operacional da USF ESTANCIA RURAL - CNES: 2340127.

Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, para a recepção do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será destinado a Custeio para aquisição de material esportivo e cobertura das despesas de viagem dos alunos do Projeto "Construindo Campeões" (Taekwondo), sob a responsabilidade da Mestra Isabella Miranda.

Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA DE EDUCACAO, para a recepção do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será destinado a Aquisição de equipamentos e brinquedos para a construção e implantação de um parque infantil (playground) na ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO JUSTINO DE OLIVEIRA (CAIC).

Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, para a recepção do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado a OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPIRITA REGENERAÇÃO - CNPJ: 19.668.783/0001-04, para construção.

“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”

“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 para relotar a Superintendência de Licitação e Contratos para a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda; extinguir, criar, relotar, renomear e reorganizar cargos em comissão e a estrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras disposições.”

“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.

"Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.722, de 25 de março de 1994, e dá outras providências."

Modifica a redação do § 4º, do Art. 23-A, inserido no Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109, de 21 de novembro de 2025.

"Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110, de 27 de novembro de 2025, que “Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências."

“Dispõe sobre o fluxo de recebimento, guarda, destinação, processamento administrativo e alienação de madeiras apreendidas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”

“Cria o artigo 31-A à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências”.

Modifica a redação do § 2º, do Art. 31-A, inserido no Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113, de 02 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.

Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.”

Altera a Lei Ordinária nº 4428, de 29 de junho de 2022, e dá outras disposições

Solicita a realização de treinamento e capacitação dos gestores de contratos do Município de Jataí-GO

Requer providências do Poder Executivo visando realizar levantamento do Patrimônio Tombado de Jataí, para posterior reforma, restauro e revitalização, e ao final, dar publicidade e notoriedade por meio de publicação digital ou impressa, visando fortalecer, valorizar e compartilhar o rico acervo histórico, arquitetônico, artístico e cultural do município.

Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar – DHAE.

Requer estudo de viabilidade técnica e jurídica, para a celebração de convênio ou acordo formal entre o Município de Jataí e o Estado de Goiás (via SEDUC), visando à construção de espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação do lago/nascente existente no Colégio Nestório Ribeiro, como forma preservar, de revitalizar e proteger esse importante patrimônio ambiental de Jataí.

“Solicita ajuda Humanitária, a pessoa de NATALIA NUNES DE SOUZA, e dá outras providencias.”

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) nas proximidades do cruzamento da Rua José de Carvalho com a Rua Tiradentes.