Ata Eletrônica da (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 10/12/2025 - 08:38; Encerramento: 10/12/2025 - 09:14; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; 1º Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PP ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PP ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP ; Marcos Patrick de Castro Gomes / PL | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: • PLOE 120/2025: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1261, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOE 121/2025: “Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1262, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 038/2025: Altera a Lei Ordinária nº 4428, de 29 de junho de 2022, e dá outras disposições Autor: Carlinhos Canzi, Número de Protocolo: 1271, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 075/2025, “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 933, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 076/2025, “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 935, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 077/2025, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 937, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista. • EMIMP 010/2025, Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, para a recepção do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será destinado a Custear despesas e manutenção do NOSSO LAR CASA DE APOIO DE JATAÍ - CNPJ: 09.633.896/0001-10. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMIMP 009/2025, Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado a Contratação de empresa para custeio na reforma para o pleno funcionamento operacional da CENTRO DE SAUDE ASSENTAMENTO RIO PARAISO - CNES: 2340119. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMIMP 008/2025, Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 327.869,25 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que será destinado a custeio e Provisão de Recursos para o Fortalecimento e Expansão do Programa de Planejamento Familiar no Município, priorizando a aquisição e a oferta ampliada de métodos contraceptivos de longa duração (LARC), como o Dispositivo Intrauterino (DIU) hormonal de levonorgestrel e o implante subdérmico de etonogestrel (Implanon), proporcionando à mulher métodos contraceptivos. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1268, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMIMP 007/2025, Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado a Contratação de empresa para custeio na reforma e ampliação de salas para o pleno funcionamento operacional da USF VILA SOFIA - CNES: 3482480. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1267, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMIMP 006/2025, Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado a aquisição de equipamentos de climatização (ar condicionado) para a Área de Acolhimento e Espera, e compra de novo mobiliário para a USF AVENIDA GOIAS JAMES PHILLIPE MINELLI PE TIAGO - CNES: 6445519. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1266, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMIMP 005/2025, Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado a Contratação de empresa para custeio na reforma para o pleno funcionamento operacional da USF ESTANCIA RURAL - CNES: 2340127. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1265, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMIMP 004/2025, Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, para a recepção do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será destinado a Custeio para aquisição de material esportivo e cobertura das despesas de viagem dos alunos do Projeto "Construindo Campeões" (Taekwondo), sob a responsabilidade da Mestra Isabella Miranda. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMIMP 003/2025, Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA DE EDUCACAO, para a recepção do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será destinado a Aquisição de equipamentos e brinquedos para a construção e implantação de um parque infantil (playground) na ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO JUSTINO DE OLIVEIRA (CAIC). Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1263, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMIMP 002/2025, Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o(a) SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, para a recepção do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado a OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPIRITA REGENERAÇÃO - CNPJ: 19.668.783/0001-04, para construção. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • PLOE 092/2025, “Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1242, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 100/2025, “Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 para relotar a Superintendência de Licitação e Contratos para a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda; extinguir, criar, relotar, renomear e reorganizar cargos em comissão e a estrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras disposições.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1243, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 103/2025, “Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1236, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 109/2025, "Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.722, de 25 de março de 1994, e dá outras providências." Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1240, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 024/2025, Modifica a redação do § 4º, do Art. 23-A, inserido no Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109, de 21 de novembro de 2025. Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Luciano Lima, Número de Protocolo: 1255, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 110/2025, "Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1237, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 026/2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110, de 27 de novembro de 2025, que “Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências." Autores: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 1272, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • PLOE 112/2025, “Dispõe sobre o fluxo de recebimento, guarda, destinação, processamento administrativo e alienação de madeiras apreendidas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1238, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 113/2025, “Cria o artigo 31-A à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1239, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 025/2025, Modifica a redação do § 2º, do Art. 31-A, inserido no Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113, de 02 de dezembro de 2025. Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Luciano Lima, Número de Protocolo: 1257, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 118/2025, “Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1246, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 120/2025, Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1261, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 121/2025, “Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 1262, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 038/2025, Altera a Lei Ordinária nº 4428, de 29 de junho de 2022, e dá outras disposições Autor: Carlinhos Canzi, Número de Protocolo: 1271, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 760/2025, Solicita a realização de treinamento e capacitação dos gestores de contratos do Município de Jataí-GO Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 1213, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 761/2025, Requer providências do Poder Executivo visando realizar levantamento do Patrimônio Tombado de Jataí, para posterior reforma, restauro e revitalização, e ao final, dar publicidade e notoriedade por meio de publicação digital ou impressa, visando fortalecer, valorizar e compartilhar o rico acervo histórico, arquitetônico, artístico e cultural do município. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 1214, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 762/2025, Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar – DHAE. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 1215, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 763/2025, Requer estudo de viabilidade técnica e jurídica, para a celebração de convênio ou acordo formal entre o Município de Jataí e o Estado de Goiás (via SEDUC), visando à construção de espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação do lago/nascente existente no Colégio Nestório Ribeiro, como forma preservar, de revitalizar e proteger esse importante patrimônio ambiental de Jataí. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 1216, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 765/2025, “Solicita ajuda Humanitária, a pessoa de NATALIA NUNES DE SOUZA, e dá outras providencias.” Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 1221, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 766/2025, Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) nas proximidades do cruzamento da Rua José de Carvalho com a Rua Tiradentes. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 1222, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.