Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2025

PLOE 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Assinaturas Digitais

Geneilton Filho de Assis Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 15:28
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Geraldo Caldeira Azambuja Neto Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 15:07
ICP-Brasil

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Certidão de Publicação

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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.

Localização Atual: Procuradoria - PROC
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

17/10/2025

Protocolo

1081/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 08:27

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 987/2025 (17 de Outubro de 2025)

Tramitações
17 de Outubro de 2025 17 de Outubro de 2025 Procuradoria - PROC Situação Atual: Situação Atual: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. 17 de Outubro de 2025 Procuradoria - PROC Situação Atual: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
17 de Outubro de 2025 17 de Outubro de 2025 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação. 17 de Outubro de 2025 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
17 de Outubro de 2025 17 de Outubro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 17 de Outubro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Primeiro Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.