Autógrafo nº 1386 de 26 de Novembro de 2025 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e a repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências."

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 15:21
1Doc

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4880 de 26 de Novembro de 2025

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 139/2025 (Executivo)
Data: 23 de Novembro de 2025

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 23 de Novembro de 2025 às 16:09
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 108, de 19 de novembro de 2025, que: “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências”