Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 8 de Outubro de 2025 às 08:33
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Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 8 de Outubro de 2025 às 08:16
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Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 8 de Outubro de 2025 às 08:19
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Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 8 de Outubro de 2025 às 08:31
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Emenda Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 061, de 11 de julho de 2025, que “Dispõe sobre norma especial de aplicação as hipóteses de cassação de licenciamento e/ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que gerem risco à segurança pública na circunscrição do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2025.
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa/Aditiva

Ano

2025

Número

2

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

08/10/2025

Protocolo

1047/2025 - 8 de Outubro de 2025 às 08:46

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2025
Data: 8 de Outubro de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0