Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1080
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Jataí e, dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1081
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1082
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí e, dá outras providências.” |
Aprovado |