Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 10:57
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Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 10:56
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Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 13:49
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Modifica a redação do § 2º, do Art. 31-A, inserido no Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113, de 02 de dezembro de 2025.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025.
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2025

Número

25

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/12/2025

Protocolo

1257/2025 - 9 de Dezembro de 2025 às 14:05

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025
Data: 10 de Dezembro de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0