Autógrafo nº 1360 de 10 de Setembro de 2025
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 10:31
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4860 de 10 de Setembro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito