Matérias da Ordem do Dia (18ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1247
Turno: Primeiro
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“Acrescenta parágrafo único ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município de Jataí e, dá outras providencias”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1241
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1232
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS ou Entidade/Associação ligada ao FDS, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1234
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ou MCMV CIDADES, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 1229
Turno: Primeiro
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Altera o nome da Rua 11 no setor Morada do Sol para “Rua Dr. PAULO SERGIO ALVES MARTINS” e dá outras providências. | Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 1146
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Comandante do 2º Pelotão da 7ª Companhia de Policiamento Rural, Subtenente da Polícia Militar do Estado de Goiás, Raphael Parreira Junqueira, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 1195
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Ivacil Ferreira de Carvalho e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 1227
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Padre Valdinei Nascimento de Sousa e dá outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 564 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 888
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a implantação de uma faixa elevada de pedestres em frente à entra Escola Caminho da Luz, localizada na Rua Miranda de Carvalho, Centro. |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 764 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 1220
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) na Rua Miranda de Carvalho, nas proximidades do Centro Educacional Caminho da Luz. |
Rejeitado |