Matérias da Ordem do Dia (14ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1020
Turno: Primeiro
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“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 36 de 18 de Agosto de 2025, que Instituiu o Programa Desengaveta e, dá outras providencias”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1021
Turno: Segundo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1022
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1023
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento/Cooperação/Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 1.400/1990, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1024
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Goiás – CONSUD GOIÁS, e dá outras providências.”. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Protocolo: 973
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre concessão do TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Jataiense |
Aprovado |