Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2025 em 14ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (14ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2025
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento/Cooperação/Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 1.400/1990, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | 03/10/2025
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Matérias da Ordem do Dia