Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025 em 14ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (14ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 36 de 18 de Agosto de 2025, que Instituiu o Programa Desengaveta e, dá outras providencias”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | 03/10/2025
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Matérias da Ordem do Dia