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Informação:Atividade Legislativa:Propostas de Emenda a Lei Orgânica

Última Emenda proposta é a de ELOE nº 2/2025. Verificação de conformidade: 27/06/2025 - por: Leandro - DDE.

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Total de Matérias: 35
Kátia Carvalho
PLOL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
"Estabelece a obrigatoriedade de Supermercados e estabelecimentos similares no Município de Jataí disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência."
Data de Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1176/2025 - 14 de Novembro de 2025 às 16:01
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
14 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando Encaminhamento da Presidência
Ultima Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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Kátia Carvalho
PLOL 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
"Institui no Município de Jataí o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências."
Data de Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 1100/2025 - 22 de Outubro de 2025 às 13:49
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3044/2025, Lei Ordinária nº 4.879, de 10 de novembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4879 de 10 de Novembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1382 de 06 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis Lazinho do Asfalto
PLOL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa 'Saúde Primeiro', voltado à promoção da saúde, prevenção e atenção primária a doenças na população infantil da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 1099/2025 - 22 de Outubro de 2025 às 09:08
Autoria: Carlone Assis, Lazinho do Asfalto
Data da última Tramitação:
5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Ultima Ação: Proposição com pedido de adiamento para a segunda quinzena do mês de novembro a pedido do autor da matéria.
Deliberações em Plenário:
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Abimael Silva da TV
PLOL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí a Semana de Inovação das Ciências Agrárias da Universidade Federal de Jataí (SEMICA/UFJ), e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 1013/2025 - 1 de Outubro de 2025 às 16:43
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
3 de Outubro de 2025
Localização Atual: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
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Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso Kátia Carvalho
PLOL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 867/2025 - 8 de Agosto de 2025 às 16:27
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2987/2025. Lei Ordinária n. 4.854 de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4854 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1355 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Carlone Assis Durval Júnior da Sucesso
Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei 4.445, de 25/08/2022, e dá outras providências
Data de Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 863/2025 - 6 de Agosto de 2025 às 13:21
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
11 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
Luciano Lima
PLOL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 853/2025 - 4 de Agosto de 2025 às 09:17
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2987/2025. Lei Ordinária n. 4.853 de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4853 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1354 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi
PLOL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre a consideração da Fibromialgia como deficiência e assegura direitos às pessoas acometidas por essa condição no Município de Jataí, Goiás
Data de Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 809/2025 - 30 de Junho de 2025 às 09:33
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
8 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autoriza a Câmara Municipal de Jataí-GO a filiar-se à Associação de Câmaras Municipais de Goiás - UVG, e contribuir mensalmente em seu favor, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 770/2025 - 23 de Junho de 2025 às 10:53
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
30 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2951/2025, Lei Ordinária nº 4.843, de 30 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4843 de 30 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1343 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 764/2025 - 23 de Junho de 2025 às 08:28
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
25 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.866, de 25 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4866 de 25 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1367 de 24 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 759/2025 - 23 de Junho de 2025 às 08:26
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
4 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2998/2025, Lei Ordinária nº 4.852, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4852 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1353 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi Marcos Patrick
PLOL 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera o nome de rua e dá outras providências.
Data de Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 719/2025 - 10 de Junho de 2025 às 08:37
Autoria: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
8 de Setembro de 2025
Localização Atual: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Documento com pedido de prazo Regimental feito pelo vereador Carlos Canzi.
Documentos Acessórios:  2
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
Durval Júnior da Sucesso
PLOL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei Municipal nº 4.023 de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 673/2025 - 2 de Junho de 2025 às 16:49
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
11 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2939/2025, Lei Ordinária nº 4.824, de 09 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4824 de 09 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1323 de 04 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais no Município de Jataí e dá outras providências.
Data de Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 623/2025 - 28 de Maio de 2025 às 09:21
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
11 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2939/2025, Lei Ordinária nº 4.823, de 09 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4823 de 09 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1322 de 04 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
PLOL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre a instalação e manutenção de bebedouros de água potável gratuitos para uso humano e animal em parques e praças do Município de Jataí, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 620/2025 - 27 de Maio de 2025 às 10:59
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
11 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2939/2025, Lei Ordinária nº 4.822, de 09 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4822 de 09 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1321 de 04 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
Carlinhos Canzi
PLOL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Jataí
Data de Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 619/2025 - 26 de Maio de 2025 às 15:56
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
2 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.819, de 30 de maio de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4819 de 30 de Maio de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1318 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi
PLOL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Data de Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 599/2025 - 20 de Maio de 2025 às 10:54
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
2 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.818, de 30 de maio de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4818 de 30 de Maio de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1317 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
PLOL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí, o Dia Municipal do Profissional Biomédico e dá outras providências.
Data de Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 590/2025 - 16 de Maio de 2025 às 14:41
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
2 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.817, de 30 de maio de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4817 de 30 de Maio de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1316 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, buscando o aumento da eficiência e transparência pública e dá outras providências.
Data de Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 504/2025 - 28 de Abril de 2025 às 07:02
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2914/2025, Lei Ordinária nº 4.805, de 05 de maio de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4805 de 05 de Maio de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1304 de 29 de Abril de 2025
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
Carlone Assis Guilherme Alves
PLOL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas no Município de Jataí e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 498/2025 - 24 de Abril de 2025 às 17:08
Autoria: Carlone Assis, Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
11 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento transformado em Lei, por promulgação do Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4.808, de 11 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4808 de 11 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1307 de 07 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 495/2025 - 23 de Abril de 2025 às 13:50
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2914/2025, Lei Ordinária nº 4.804, de 05 de maio de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4804 de 05 de Maio de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1303 de 29 de Abril de 2025
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
PLOL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera o nome de rua e dá outras providências.
Data de Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 426/2025 - 3 de Abril de 2025 às 16:44
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
16 de Abril de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2904/2025, Lei Ordinária nº 4.802, de 11 de abril de 2025.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4802 de 11 de Abril de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1300 de 10 de Abril de 2025
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
PLOL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera o nome de rua e dá outras providências.
Data de Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 401/2025 - 28 de Março de 2025 às 14:24
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
28 de Abril de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Ultima Ação: Documento com pedido de retirada da ordem do dia feito pelo autor da matéria vereador Guilherme Alves.
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências.
Data de Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 364/2025 - 24 de Março de 2025 às 09:21
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
2 de Abril de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2894/2025, Lei Ordinária nº 4.794, de 28 de março de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4794 de 28 de Março de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1292 de 25 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
PLOL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4285 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECEM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DE JATAÍ – GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 360/2025 - 21 de Março de 2025 às 13:19
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
23 de Março de 2025
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Abimael Silva da TV Carlone Assis Guilherme Alves
PLOL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre a proibição da participação em licitações municipais de empresas notificadas por descumprimento de contratos administrativos e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 344/2025 - 19 de Março de 2025 às 14:51
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
21 de Março de 2025
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido dos autores da matéria.
Abimael Silva da TV
PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Institui isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos imóveis de terceiros locados pelos templos de qualquer religião e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 319/2025 - 17 de Março de 2025 às 10:52
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 019/2025.
Acompanhar Matéria
Carlinhos Canzi
PLOL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei Ordinária nº 3.100, de 18 de outubro de 2010, e dá outras disposições
Data de Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 296/2025 - 13 de Março de 2025 às 08:32
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
10 de Abril de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2900/2025, Lei Ordinária nº 4.793, de 28 de março de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4793 de 28 de Março de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1291 de 25 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis
PLOL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jataí-GO e dá outras providências.
Data de Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 245/2025 - 10 de Março de 2025 às 15:26
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
21 de Março de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 015/2025.
Acompanhar Matéria
Carlinhos Canzi
PLOL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera Lei Ordinária nº 3.111, 14 de dezembro de 2010 e dá outras disposições.
Data de Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 223/2025 - 7 de Março de 2025 às 16:16
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
10 de Abril de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2900, Lei Ordinária nº 4.792, de 28 de março de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4792 de 28 de Março de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1290 de 25 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Jataí, para incluir o Dia Municipal dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 192/2025 - 24 de Fevereiro de 2025 às 15:25
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
19 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2884/2025, Lei Ordinária nº 4.786, de 13 de março de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4786 de 13 de Março de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1284 de 12 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
"Institui a Semana Municipal do Consumidor no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí e dá outras providências".
Data de Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025 - 5 de Fevereiro de 2025 às 08:00
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
24 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2869/2025, Lei Ordinária nº 4.782, de 20 de fevereiro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4782 de 20 de Fevereiro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1280 de 19 de Fevereiro de 2025
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
PLOL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Institui no município de Jataí, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 75/2025 - 31 de Janeiro de 2025 às 17:47
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
7 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2858/2025, Lei Ordinária nº 4.779, de 06 de fevereiro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4779 de 06 de Fevereiro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1277 de 05 de Fevereiro de 2025
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Dispõe sobre a destinação de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta do Município de Jataí para pessoas negras, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 74/2025 - 31 de Janeiro de 2025 às 17:15
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Marcos Patrick
PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
"Altera a Lei Municipal nº4629/2023 e dá outras providencias".
Data de Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 72/2025 - 29 de Janeiro de 2025 às 12:06
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
7 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2858/2025, Lei Ordinária nº 4.778, de 06 de fevereiro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4778 de 06 de Fevereiro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1276 de 05 de Fevereiro de 2025
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas: