PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 39

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2024 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 551 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Sudoeste De Goiás – Consud Goiás, e dá outras providências.”	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 123 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre dilação de prazo ao paragrafo 1º do artigo 2º da Lei 4.04, de 11 de dezembro de 2018 e, dá outras providencias”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 92 Turno: Primeiro	"Institui a Semana Municipal do Consumidor no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí e dá outras providências".	Aprovado
4	Requerimento nº 3 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 4 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura (Perturbação do Sossego Público) para que a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização desse tipo de conduta.	Aprovado
5	Requerimento nº 13 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 14 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de um ECOPONTO no Setor Estrela Dalva.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlone Assis Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
6	Requerimento nº 14 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 15 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma Praça no Setor Jacutinga, com Arborização, Paisagismo, Quadra Poliesportiva, Academia ao Livre e Playground.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Kátia Carvalho
7	Requerimento nº 15 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 16 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa do Parque Ecológico Binômio da Costa Lima (Praça Olho d’água).	Aprovado
8	Requerimento nº 37 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 39 Turno: Único	“Solicita a SMT, a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Cap. Serafim de Barros com a Rua Jerônimo Vilela, setor Jardim Rio Claro.”	Aprovado Subscrições: Luciano Lima Marcos Patrick
9	Requerimento nº 38 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 40 Turno: Único	“Requer a instalação do NÚCLEO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) junto ao Centro Especializado de Reabilitação e Readaptação, localizado no Conjunto Rio Claro.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
10	Requerimento nº 39 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 41 Turno: Único	“Requer a Prefeitura Municipal, implantação de rede de Iluminação Pública na Avenida Ribas Marques, entre a Rua 11 e Rua 15, no setor Colmeia Park.”	Aprovado Subscrições: Carlone Assis
11	Requerimento nº 40 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 42 Turno: Único	“Requer a implantação de rede de Iluminação Pública no Estacionamento da Avenida Ribas Marques, espaço onde também é realizada a Feira semanal.”	Aprovado
12	Requerimento nº 42 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 44 Turno: Único	“Solicita ao Governo de Goiás e a Secretaria Estadual de Saúde, a implantação de UTI Neonatal no Hospital Estadual Dr. Serafim de Carvalho em Jataí.”	Aprovado Subscrições: Carlone Assis Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima
13	Requerimento nº 44 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 46 Turno: Único	“Requer que seja promovida uma Reavaliação do Índice de Contribuição Previdenciária dos Servidores Aposentados, com alteração do teto de contribuição”.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Carlinhos Canzi Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
14	Requerimento nº 45 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 47 Turno: Único	“Requer a Ampliação do Atendimento em Turno Integral para a Educação Infantil de 0 a 5 Anos nas Instituições públicas e que de Ensino de Jataí – CEMEIs/CEIs”.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Luciano Lima
15	Requerimento nº 46 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 48 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para construção de uma Escola em tempo integral, em nosso Município”.	Aprovado
16	Requerimento nº 57 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 60 Turno: Único	Requer estudos e viabilidade para a realização da reforma geral da Escola Municipal Boa Vista.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Carlone Assis Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
17	Requerimento nº 58 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 61 Turno: Único	Requer a solicitação para realizar o recapeamento asfáltica nas ruas: R. Dona Mariquinha, R. Dona professora Leiner, R. Carvalho de Assis, R. Sebastião Garcia de Assis, R. Olyntho Modesto, R. Epaminondas Campos, Avenida Brasília, R. Caetano Carrijo e R. Pedro Ludovico. Ambas localizadas no St. Alto das Rosas.	Aprovado Subscrições: Lazinho do Asfalto
18	Requerimento nº 67 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 79 Turno: Único	Solicita a abertura da Rua P- 4 no Setor Sodré, visando a ligação da mesma ao Setor Cohacol 5.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
19	Requerimento nº 71 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 86 Turno: Único	Requer solicitação para a realização de um mutirão de limpeza no Povoado de Naveslândia.	Aprovado
20	Requerimento nº 74 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 91 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para a solução dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí.	Aprovado
21	Requerimento nº 75 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 93 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade financeira para construção e implantação de uma Maternidade Modelo com UTI Neonatal.	Aprovado
22	Requerimento nº 76 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 94 Turno: Único	Solicita Estudo Técnico para Capacitação dos Servidores e Equipes das Secretarias de Educação e Saúde sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista).	Aprovado
23	Requerimento nº 77 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 95 Turno: Único	“Solicita ao poder executivo construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no assentamento Terra e Liberdade (3T)”.	Aprovado
24	Requerimento nº 80 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 98 Turno: Único	“Solicita ao poder público Municipal a implantação de uma Creche Pública para Idosos em situação de vulnerabilidade em Jataí.”	Aprovado
25	Requerimento nº 81 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 99 Turno: Único	Solicita a implantação dos Serviços de Urgência e Emergência Odontológica 24 Horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) neste município.	Aprovado
26	Requerimento nº 82 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 100 Turno: Único	“Solicita construção de Estacionamento Público, em frente ao CMEI Árvore da Vida.”	Aprovado
27	Requerimento nº 83 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 101 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, criando Estatuto próprio, para a classe administrativa/alimentação da Educação, de nosso município.	Aprovado
28	Requerimento nº 84 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 102 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para a Construção de um Estacionamento em forma de Recuo, na Praça do Conjunto Rio Claro, para atender os feirantes daquela região, em nosso Município”.	Aprovado
29	Requerimento nº 85 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 103 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para construção de três salas de aulas, na Escola Municipal Isaías Soares, em nosso Município”.	Aprovado
30	Requerimento nº 86 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 104 Turno: Único	Solicita a construção de uma praça no Bairro José Bento.	Aprovado
31	Requerimento nº 87 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 105 Turno: Único	Requer a construção de uma FEIRA COBERTA NA REGIÃO LESTE DE JATAÍ.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Luciano Lima
32	Requerimento nº 88 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 106 Turno: Único	“Requer a implantação da urbanização do canteiro central localizado no setor Cidade Jardim 1, compreendido entre a Avenida Ninfa das Águas e a Avenida Santa Catarina, em todo o seu trecho”.	Aprovado
33	Requerimento nº 89 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 107 Turno: Único	“Requer a criação do Prêmio Jataí Excelência Empresarial”.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
34	Requerimento nº 90 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 108 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo a regulamentação da venda direta de imóveis públicos objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E para templos religiosos”.	Aprovado
35	Requerimento nº 91 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 111 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal, empenho para restauração de ponte de acesso ao Assentamento Terra e Liberdade (3T).”	Aprovado
36	Requerimento nº 92 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 112 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo que envie projeto de Lei de doação de área pública para construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros para que seja o novo Comando Regional desta respeitada instituição, em Jataí”.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves
37	Requerimento nº 133 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 158 Turno: Único	"Solicitação de Convênio de Fomento com a APAE de Jataí e Disponibilização de Transporte Escolar para os usuários da APAE, em nosso Municipio.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Carlone Assis Guilherme Alves
38	Moção nº 5 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 87 Turno: Único	“Moção de Aplausos ao servidor Leandro José de Moraes Neto, do Jataí Previ, em razão de sua aposentadoria após 44 anos de dedicação ao serviço público, ocorrida no dia 31 de janeiro de 2025.”	Aprovado
39	Moção nº 6 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 127 Turno: Único	Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cordelina Alves da Costa, ocorrido em 10 de fevereiro de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos."	Aprovado