PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 52

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 69 Turno: Segundo	“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 76 Turno: Segundo	"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigente, com finalidade de repassar recursos para a Associação Esportiva Jataiense atendendo parcialmente a Emenda Modificativa, de 28 de novembro de 2024 e, dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 77 Turno: Segundo	“Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se específica e, dá outras providências”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 72 Turno: Segundo	"Altera a Lei Municipal nº4629/2023 e dá outras providencias".	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 75 Turno: Segundo	“Institui no município de Jataí, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 81 Turno: Segundo	Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jataí para o biênio 2025/2026.	Aprovado
7	Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 82 Turno: Segundo	Altera a Resolução nº 93, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos referentes ao controle, uso, a guarda, conservação, manutenção e abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.	Aprovado
8	Requerimento nº 8 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 9 Turno: Único	“Solicita implantação de galeria pluvial e rede de esgoto no Setor Nova Esperança (antiga invasão), nesta cidade.”	Aprovado
9	Requerimento nº 19 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 20 Turno: Único	“Requer que seja implantada PRAÇA NO SETOR DOM ABEL”.	Aprovado
10	Requerimento nº 20 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 22 Turno: Único	“Requer que seja promovido o RECAPIAMENTO EM RUAS DO SETOR DOM ABEL”.	Aprovado
11	Requerimento nº 21 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 23 Turno: Único	“Requer a construção de uma UBS - Unidade Básica da Família no setor Portal do Sol.”	Aprovado
12	Requerimento nº 22 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 24 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para realizar a implantação de um ECOPONTO no Setor Portal do Sol”.	Aprovado
13	Requerimento nº 23 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 25 Turno: Único	“Requer ao município a construção de um Pronto Atendimento Infantil – PAI - 24h, nos moldes da UPA."	Aprovado
14	Requerimento nº 24 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 26 Turno: Único	Requer solicitação para construção de uma ponte sobre o córrego do Açude, realizado a ligação entre os Setores Recanto da Mata e Bandeirantes.	Aprovado
15	Requerimento nº 25 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 27 Turno: Único	Requer solicitação para construção de uma ponte na rua Mineiros que visa a ligação entre os setores Vila Olavo com a Vila Progresso.	Aprovado
16	Requerimento nº 26 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 28 Turno: Único	Requer a solicitação para realizar a pavimentação asfáltica nas ruas: Ruas das Figueiras, Seringueiras, Tamboris, Macieiras, Mangabeiras, Cerejeiras e Laranjeiras no setor Sítio Recreio Alvorada.	Aprovado
17	Requerimento nº 27 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 29 Turno: Único	Requer a construção de uma galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda.	Aprovado
18	Requerimento nº 28 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 30 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para construção de uma praça na área verde, situada em frente à Rua EP1, entre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e Avenida W7, no Residencial Flamboyant”.	Aprovado
19	Requerimento nº 29 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 31 Turno: Único	Solicitação de estudo de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento das ruas Samuel Graham e Tiradentes.	Aprovado
20	Requerimento nº 30 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 32 Turno: Único	“Requer a Prefeitura de Jataí, o início do processo de Regularização Fundiária do Setor Nova Esperança.”	Aprovado
21	Requerimento nº 31 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 33 Turno: Único	“Requer ao Governo de Goiás e a SANEAGO, a construção de Rede de Abastecimento de Água no Setor Nova Esperança.”	Aprovado
22	Requerimento nº 32 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV, Kátia Carvalho Protocolo: 34 Turno: Único	Solicitação ao Executivo Municipal para a criação de um Centro de Atendimento a Autistas e Pessoas com Deficiência.	Aprovado Subscrições: Carlone Assis Guilherme Alves
23	Requerimento nº 33 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 35 Turno: Único	“Requer a construção de uma Quadra Coberta Poliesportiva na Escola Municipal Irmã Scheilla.”	Aprovado
24	Requerimento nº 34 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 36 Turno: Único	“Requer que seja promovido o RECAPIAMENTO NAS RUAS DO SETOR DENOMINADO DE VILA SÃO PEDRO”.	Aprovado
25	Requerimento nº 35 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 37 Turno: Único	“Requer a construção de Praça na Vila Sofia, em área situada na Avenida G com a rua 18.”	Aprovado
26	Requerimento nº 36 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 38 Turno: Único	Solicita o Recapeamento em determinadas ruas do Setor Dom Abel.	Aprovado
27	Requerimento nº 47 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 49 Turno: Único	Solicita à Secretaria de Obras e Secretaria de Saúde a elaboração e execução da troca da fiação elétrica nas UBSs do município	Aprovado
28	Requerimento nº 48 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 50 Turno: Único	REQUER implantação de iluminação pública, com lâmpadas LED ao longo do canteiro central do trecho que liga o setor Nossa Senhora de Fátima ao Setor Jacutinga.	Aprovado
29	Requerimento nº 49 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 51 Turno: Único	REQUER seja executado o RECAPEAMENTO da RUA 02 do BAIRRO SANTO ANTONIO.	Aprovado
30	Requerimento nº 50 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 52 Turno: Único	REQUER seja realizada ATUALIZAÇÃO e IMPLANTAÇÃO de placas indicativas com nome das Ruas, Avenidas, Praças, Bairros e demais logradouros públicos de Jataí.	Aprovado
31	Requerimento nº 51 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 53 Turno: Único	REQUER estudo técnico da SMT, para posterior instalação de lombada transversal (quebra-molas) ou lombada eletrônica, em pontos estratégicos do trecho que compreende a Rua André Luis, no setor Sodré, com continuidade pela Avenida Deputado Honorato de Carvalho, no setor industrial.	Aprovado
32	Requerimento nº 52 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 54 Turno: Único	REQUER seja realizado estudo técnico de viabilidade para a retomada das obras de “canalização” do Córrego Jataí, por ETAPAS, com inicio no Lago JK até a Rua Rui Barbosa e, da Av. Veriano de Oliveira Lima até a BR 364, visando à conclusão deste importante projeto, com apontamento de outras opções que gerem menos impacto.	Aprovado
33	Requerimento nº 53 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 55 Turno: Único	REQUER seja colocado em pauta o ASFALTAMENENTO de via denominada RUA DOS TAMBORIS no setor Sítios Recreio Alvorada.	Aprovado
34	Requerimento nº 54 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 56 Turno: Único	Solicita a reforma da quadra poliesportiva e poda da grama na Escola Flávio Vilela.	Aprovado
35	Requerimento nº 55 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 57 Turno: Único	Solicita à Secretaria Municipal de Obras a instalação/construção de uma nova recepção ou cobertura na UBS da Vila Olavo.	Aprovado
36	Requerimento nº 56 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 58 Turno: Único	“Requer que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma unidade adicional do Conselho Tutelar em nosso município.”	Aprovado
37	Requerimento nº 57 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 60 Turno: Único	Requer estudos e viabilidade para a realização da reforma geral da Escola Municipal Boa Vista.	Não há resultado
38	Requerimento nº 59 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 62 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, criando Estatuto próprio, para a classe administrativa da Educação, de nosso Município.	Aprovado
39	Requerimento nº 60 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 64 Turno: Único	Solicita ações para revitalização dos campos de futebol do município, iniciando pelo Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia como projeto piloto.	Aprovado
40	Requerimento nº 61 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 65 Turno: Único	Requer a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I.	Aprovado
41	Requerimento nº 62 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 66 Turno: Único	Requer estudo de viabilidade para criação de uma praça em área verde do Setor Primavera II.	Aprovado
42	Requerimento nº 63 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 67 Turno: Único	Solicito ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, criando convênio com a Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barboza.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Carlone Assis Guilherme Alves Kátia Carvalho
43	Requerimento nº 64 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 68 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade para alargamento da Alameda Marechal Rondon para transformar a mesma em uma via de mão dupla.	Aprovado
44	Requerimento nº 65 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Guilherme Alves Protocolo: 71 Turno: Único	“Requerem ao Executivo Municipal, reajuste salarial aos servidores que possuem como base salarial, o salário mínimo.”	Aprovado
45	Requerimento nº 66 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 73 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para deflagrar Processo Seletivo Simplificado e Concurso visando à contratação temporária de profissionais para a prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Educação, em nosso Município.	Aprovado
46	Requerimento nº 69 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 84 Turno: Único	"Requer ao Poder Executivo a instalação de um ecoponto entre os setores Estrela Dalva e Francisco Antônio’’.	Aprovado
48	Requerimento nº 72 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 88 Turno: Único	“Requerem a revisão do reajuste na ordem de 38% para os servidores da Educação do município de Jataí, visando adequá-lo para todos os profissionais do segmento, que são professores, de acordo com a Lei Nacional do Piso, garantindo um reajuste igual para todos, respeitando o princípio da isonomia constitucional, e solicitam a abertura de diálogo com o SINTEGO para discutir e negociar as formas de cumprimento desse reajuste.”	Aprovado Subscrições: Carlone Assis Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima
49	Requerimento nº 73 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 89 Turno: Único	“Requer a exclusão da limitação imposta ao número de requerimentos a serem apreciados em cada seção, bem como o número de requerimentos que podem ser protocolados por temporada de seções".	Aprovado
50	Moção nº 1 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 21 Turno: Único	“Solicita Moção de pesar aos familiares do jornalista Jesus Manoel de Assis.”	Aprovado
51	Moção nº 2 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Protocolo: 59 Turno: Único	Solicito moção de aplausos pela atuação exemplar do cabo Ricardo de Freitas Passos Júnior, integrante do 13º Batalhão de Bombeiros Militares em Jataí – GO, em realizar com perfeição a manobra de desengasgo e massagem cardíaca em uma bebê com dois meses de vida no dia 17 de janeiro de 2025.	Aprovado
52	Moção nº 3 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 63 Turno: Único	“MOÇÃO DE APLAUSOS pela atuação exemplar dos Agentes, THIAGO DA SILVA PAULINO (GCM Paulino) e ANTONIO GEOVANE DE ARAÚJO DA SILVA (GCM Araújo), da Guarda Civil Municipal de Jataí – Goiás, por realizarem de forma brilhante o resgate de uma criança de 1 ano de vida, em 18 de janeiro de 2025.”	Aprovado
53	Moção nº 4 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 78 Turno: Único	"Manifesta profundo pesar pelo falecimento do menino David Henrique Fernandes Melo, ocorrido em 1º de fevereiro de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos."	Aprovado