Autógrafo nº 1367 de 24 de Setembro de 2025
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 24 de Setembro de 2025 às 17:25
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4866 de 25 de Setembro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick