Autógrafo nº 1322 de 04 de Junho de 2025

Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais no Município de Jataí e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 4 de Junho de 2025 às 14:42
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4823 de 09 de Junho de 2025

Matéria Legislativa

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 62/2025 (Marcos Parick)
Data: 1 de Junho de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 1 de Junho de 2025 às 17:37
ICP-Brasil