Autógrafo nº 1321 de 04 de Junho de 2025
Dispõe sobre a instalação e manutenção de bebedouros de água potável gratuitos para uso humano e animal em parques e praças do Município de Jataí, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 4 de Junho de 2025 às 14:41
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4822 de 09 de Junho de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Autoria: Kátia Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 61/2025 (Kátia Carvalho)
Data: 30 de Maio de 2025
Data: 30 de Maio de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 30 de Maio de 2025 às 10:17
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 021, de 27 de maio de 2025 que: “Dispõe sobre a instalação e manutenção de bebedouros de água potável gratuitos para uso humano e animal em parques, e dá outras providências”.