Autógrafo nº 1292 de 25 de Março de 2025
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 25 de Março de 2025 às 15:42
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4794 de 28 de Março de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick