Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 497
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 484
Turno: Primeiro
|
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 502
Turno: Primeiro
|
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 495
Turno: Primeiro
|
Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 504
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, buscando o aumento da eficiência e transparência pública e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 278 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 427
Turno: Único
|
Solicita estudo de viabilidade técnica para reimplantação do Projeto Guarda Mirim. | Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 281 de 2025
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 439
Turno: Único
|
REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade e, posterior providências, visando criação de Projeto GCM Mirim, por meio da Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social, no sentido de promover ações que fortaleçam as diversas áreas de formação do individuo e, sobretudo, no âmbito da cidadania e defesa social. | Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 476
Turno: Primeiro
|
Concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis |
Aprovado |