Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 743
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 693
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 741
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 702
Turno: Primeiro
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 694
Turno: Primeiro
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Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 738
Turno: Primeiro
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“Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º a Lei Municipal n. 4.702/2024 e, dá outras providências” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 695
Turno: Primeiro
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Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 704
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 716
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 729
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 740
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 759
Turno: Primeiro
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Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. | Pedido de Vista |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 764
Turno: Primeiro
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Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências. | Pedido de Vista |
| 14 |
Requerimento nº 412 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 642
Turno: Único
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“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a criação de uma equipe técnica especializada para o acompanhamento e monitoramento da qualidade da água dos córregos localizados no perímetro urbano do município de Jataí.” | Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 456 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 712
Turno: Único
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Solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento a realização de estudos técnicos, visando o recapeamento asfáltico, em CBUQ, das ruas do Setor Bandeirantes. | Não há resultado |