Ata Eletrônica da (9ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 23/06/2025 - 09:07; Encerramento: 23/06/2025 - 09:56; Tipo de Sessão: Reunião da CCJ | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Carlinhos Canzi / PP ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Luciano Lima / PP | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Eduardo Canzi / PP ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLCE 001/2025, “Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 743, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 023/2025, “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 693, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 026/2025, “Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 741, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 037/2025, Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 702, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 042/2025, Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 694, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 043/2025, “Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º a Lei Municipal n. 4.702/2024 e, dá outras providências” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 738, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 044/2025, Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 695, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 046/2025, Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 704, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 047/2025, “Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 716, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 049/2025, “Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 729, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 051/2025, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 740, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 025/2025, Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 759, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista. • PLOL 026/2025, Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 764, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista. • REQ 412/2025, “Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a criação de uma equipe técnica especializada para o acompanhamento e monitoramento da qualidade da água dos córregos localizados no perímetro urbano do município de Jataí.” Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 642, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 456/2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento a realização de estudos técnicos, visando o recapeamento asfáltico, em CBUQ, das ruas do Setor Bandeirantes. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 712, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.