Autógrafo nº 1303 de 29 de Abril de 2025 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 16:27
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4804 de 05 de Maio de 2025

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 38/2025 (Mesa diretora)
Data: 25 de Abril de 2025

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 21:44
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 015, de 8 de março de 2025, que: “Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências”.