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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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PLOE 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Jataí e, dá outras providências.
Protocolo: 1080/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 08:26 | Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.874, de 22 de outubro de 2025
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4874 de 22 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1377 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da CRFB/1988.
Protocolo: 1079/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 08:08 | Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.877, de 22 de outubro de 2025
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4877 de 22 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1380 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”
Protocolo: 1071/2025 - 15 de Outubro de 2025 às 16:49 | Data de Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.873, de 22 de outubro de 2025
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4873 de 22 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1376 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Regulamenta o uso, a exploração e a gestão do Estádio Municipal Jerônimo Ferreira Fraga – “Arapucão”, localizado no Município de Jataí, e dá outras providências”.
Protocolo: 1070/2025 - 15 de Outubro de 2025 às 16:48 | Data de Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.872, de 22 de outubro de 2025
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4872 de 22 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1375 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Goiás – CONSUD GOIÁS, e dá outras providências.”.
Protocolo: 1024/2025 - 2 de Outubro de 2025 às 19:14 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.871, de 09 de outubro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4871 de 09 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1373 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento/Cooperação/Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 1.400/1990, e dá outras providências.”
Protocolo: 1023/2025 - 2 de Outubro de 2025 às 19:13 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.870, de 09 de outubro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4870 de 09 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1372 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público, e dá outras providências.”
Protocolo: 1022/2025 - 2 de Outubro de 2025 às 19:12 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.869, de 09 de outubro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4869 de 09 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1371 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.”
Protocolo: 1021/2025 - 2 de Outubro de 2025 às 19:11 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.868, de 09 de outubro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4868 de 09 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1370 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Protocolo: 993/2025 - 19 de Setembro de 2025 às 16:54 | Data de Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.865, de 25 de setembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Autógrafo:  Autógrafo nº 1374 de 15 de Outubro de 2025
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4865 de 25 de Setembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1366 de 24 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação de Desporto, Educação e Cultura – Raposinha, e dá outras providências”.
Protocolo: 992/2025 - 19 de Setembro de 2025 às 16:52 | Data de Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.864, de 25 de setembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4864 de 25 de Setembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1365 de 24 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público, e dá outras providências.”
Protocolo: 961/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:05 | Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição substituída na íntegra pelo Substitutivo a Projeto nº 1 de 2025.
Status: Projeto substituído por outro
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Aprova repasse financeiro para a Associação Jataí para Inovação Tecnologia e o Empreendedorismo - AJINTECH, dá outras providências”.
Protocolo: 960/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:05 | Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.858, de 10 de setembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4858 de 10 de Setembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1362 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências”.
Protocolo: 959/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:04 | Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.860, de 10 de setembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4860 de 10 de Setembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1360 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
Protocolo: 953/2025 - 5 de Setembro de 2025 às 17:42 | Data de Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.861, de 10 de setembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4861 de 10 de Setembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1361 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre norma especial de aplicação as hipóteses de cassação de licenciamento e/ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que gerem risco à segurança pública na circunscrição do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
Protocolo: 947/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:50 | Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.867, de 09 de outubro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4867 de 09 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1369 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”
Protocolo: 946/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:43 | Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 813/2025 - PGM.
Status: Proposição retirada pelo autor
Documentos Acessórios:  1
PLOE 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.”
Protocolo: 945/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:34 | Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.859, de 10 de setembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4859 de 10 de Setembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1359 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”
Protocolo: 937/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:49 | Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3069/2025, Lei Ordinária nº 4.901, de 17 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1405 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
PLOE 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”.
Protocolo: 935/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:47 | Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3069/2025, Lei Ordinária nº 4.900, de 17 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4900 de 17 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1404 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”.
Protocolo: 933/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:45 | Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3069/2025, Lei Ordinária nº 4.899, de 17 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4899 de 17 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1403 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário: