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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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PLOE 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre regras de uso, fixa preço público e taxas para utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e, dá outras providências”.
Protocolo: 837/2025 - 22 de Julho de 2025 às 10:34 | Data de Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 813/2025 - PGM.
Status: Proposição retirada pelo autor
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”.
Protocolo: 835/2025 - 18 de Julho de 2025 às 15:38 | Data de Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2993/2025. Lei Ordinária n. 4.856 de 28 de agosto de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4856 de 28 de Agosto de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1357 de 27 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Protocolo: 834/2025 - 16 de Julho de 2025 às 17:10 | Data de Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.846, de 19 de agosto de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4846 de 18 de Agosto de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1346 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a organização, regularização, manutenção e retirada de fios, cabos e demais equipamentos em postes de energia elétrica no Município de Jataí e, dá outras providências., dá outras providências”
Protocolo: 833/2025 - 16 de Julho de 2025 às 16:27 | Data de Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.862, de 25 de setembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4862 de 25 de Setembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1363 de 24 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”.
Protocolo: 832/2025 - 16 de Julho de 2025 às 16:26 | Data de Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.845, de 18 de agosto de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4845 de 18 de Agosto de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1345 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõem sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências”.
Protocolo: 790/2025 - 24 de Junho de 2025 às 17:01 | Data de Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.841, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4841 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1342 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 1400, de 05 de abril de 1990 e, dá outras providências”.
Protocolo: 781/2025 - 23 de Junho de 2025 às 15:12 | Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.840, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4840 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1341 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Protocolo: 780/2025 - 23 de Junho de 2025 às 15:12 | Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.839, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4839 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1340 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alteração a Lei 3825/2016, e dá outras providências”.
Protocolo: 779/2025 - 23 de Junho de 2025 às 15:07 | Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.838, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4838 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1339 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Protocolo: 778/2025 - 23 de Junho de 2025 às 15:04 | Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.836, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4836 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1336 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.”
Protocolo: 741/2025 - 16 de Junho de 2025 às 16:51 | Data de Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.828, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4828 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1328 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e, dá outras providências”.
Protocolo: 740/2025 - 16 de Junho de 2025 às 16:51 | Data de Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.837, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4837 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1338 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º a Lei Municipal n. 4.702/2024 e, dá outras providências”
Protocolo: 738/2025 - 13 de Junho de 2025 às 14:41 | Data de Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.832, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4832 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1332 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”.
Protocolo: 729/2025 - 11 de Junho de 2025 às 10:45 | Data de Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.842, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4842 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1337 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
PLOE 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências”.
Protocolo: 716/2025 - 9 de Junho de 2025 às 13:27 | Data de Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.835, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4835 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1335 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
Protocolo: 704/2025 - 6 de Junho de 2025 às 13:58 | Data de Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.834, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4834 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1334 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante LUIZ MIGUEL DA SILVA DIAS, e dá outras providências.”
Protocolo: 703/2025 - 6 de Junho de 2025 às 13:58 | Data de Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
12 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2941/2025, Lei Ordinária nº 4.825, de 11 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4825 de 11 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1324 de 10 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.
Protocolo: 702/2025 - 6 de Junho de 2025 às 13:56 | Data de Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.830, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4830 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1330 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências.
Protocolo: 695/2025 - 4 de Junho de 2025 às 16:19 | Data de Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.833, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4833 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1333 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências.
Protocolo: 694/2025 - 4 de Junho de 2025 às 16:18 | Data de Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.831, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4831 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1331 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário: