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Informação:Atividade Legislativa:Propostas de Emenda a Lei Orgânica

Última Emenda proposta é a de ELOE nº 2/2025. Verificação de conformidade: 17/12/2025 - por: Leandro - DDE.

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Total de Matérias: 2460
PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar termo de cooperação com o Estado de Goiás, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 334/2025 - 18 de Março de 2025 às 16:57
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2890/2025, Lei Ordinária nº 4.789, de 26 de março de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4789 de 26 de Março de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1287 de 25 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com finalidade de repassar recursos para a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 273/2025 - 11 de Março de 2025 às 09:51
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2880/2025, Lei Ordinária nº 4.785, de 13 de março de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4785 de 13 de Março de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1283 de 12 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 272/2025 - 11 de Março de 2025 às 09:50
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2880/2025, Lei Ordinária nº 4.784, de 13 de março de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4784 de 13 de Março de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1282 de 12 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”.
Data de Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 215/2025 - 5 de Março de 2025 às 15:27
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Março de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirada a pedido do autor da matéria através do Ofício nº 142/2025 - PGM.
Documentos Acessórios:  1
PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Ordinária nº 2.610, de 25 de maio de 2005 (Lei do Processo Administrativo Municipal), para incluir regulamentação da prescrição da pretensão punitiva administrativa e, dá outras disposições”.
Data de Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 200/2025 - 25 de Fevereiro de 2025 às 09:52
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2884/2025, Lei Ordinária nº 4.783, de 13 de março de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4783 de 13 de Março de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1281 de 12 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 166/2025 - 18 de Fevereiro de 2025 às 13:37
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2868/2025, Lei Ordinária nº 4.781, de 20 de fevereiro de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4781 de 20 de Fevereiro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1279 de 19 de Fevereiro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre dilação de prazo ao paragrafo 1º do artigo 2º da Lei 4.04, de 11 de dezembro de 2018 e, dá outras providencias”.
Data de Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 123/2025 - 10 de Fevereiro de 2025 às 13:45
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2868/2025, Lei Ordinária nº 4.780, de 20 de fevereiro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4780 de 20 de Fevereiro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1278 de 19 de Fevereiro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Dispõe sobre Ab-rogação da Lei Municipal n° 3.459, de 30 de agosto de 2013 e, dá outras providências."
Data de Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 109/2025 - 6 de Fevereiro de 2025 às 16:27
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 119/2025 - PGM.
Documentos Acessórios:  2
PLOE 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se específica e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 77/2025 - 31 de Janeiro de 2025 às 18:31
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2858/2025, Lei Ordinária nº 4.777, de 06 de fevereiro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4777 de 06 de Fevereiro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1275 de 05 de Fevereiro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigente, com finalidade de repassar recursos para a Associação Esportiva Jataiense atendendo parcialmente a Emenda Modificativa, de 28 de novembro de 2024 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 76/2025 - 31 de Janeiro de 2025 às 18:27
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2858/2025, Lei Ordinária nº 4.776, de 06 de fevereiro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4776 de 06 de Fevereiro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1274 de 05 de Fevereiro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 69/2025 - 28 de Janeiro de 2025 às 10:05
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2858/2025, Lei Ordinária nº 4.775, de 06 de fevereiro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4775 de 06 de Fevereiro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1273 de 05 de Fevereiro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 110/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Protocolo: 729/2024 - 19 de Dezembro de 2024 às 14:16
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n. 2831/2024, Lei Ordinária n. 4.773 de 20 de dezembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4773 de 20 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1270 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Pé Duro Futebol e Resenha, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 726/2024 - 18 de Dezembro de 2024 às 15:01
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n. 2831/2024, Lei Ordinária n. 4.772 de 20 de dezembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4772 de 20 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1269 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 724/2024 - 18 de Dezembro de 2024 às 13:32
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n. 2831/2024, Lei Ordinária n. 4.771 de 20 de dezembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4771 de 20 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1268 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 723/2024 - 18 de Dezembro de 2024 às 13:30
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2839/2025, Lei Ordinária nº 4.769, de 13 de janeiro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4769 de 13 de Janeiro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1266 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Adote Animais Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 722/2024 - 18 de Dezembro de 2024 às 10:46
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n. 2831/2024, Lei Ordinária n. 4.768 de 20 de dezembro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4768 de 20 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1265 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 721/2024 - 18 de Dezembro de 2024 às 10:45
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n. 2831/2024, Lei Ordinária n. 4.770 de 20 de dezembro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4770 de 20 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1267 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 716/2024 - 10 de Dezembro de 2024 às 13:08
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n. 2831/2024, Lei Ordinária n. 4.765 de 20 de dezembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4765 de 20 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1262 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 715/2024 - 10 de Dezembro de 2024 às 13:08
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n. 2831/2024, Lei Ordinária n. 4.766 de 20 de dezembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4766 de 20 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1263 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Convênio ou Acordo de Cooperação com a Associação Mãos do Bem, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 714/2024 - 10 de Dezembro de 2024 às 10:49
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n. 2831/2024, Lei Ordinária n. 4.767 de 20 de dezembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4767 de 20 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1264 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação com o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Nestório Ribeiro, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 711/2024 - 9 de Dezembro de 2024 às 14:12
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2821/2024, Lei Ordinária nº 4.759 , de 10 de dezembro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4759 de 10 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1256 de 10 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 101/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 709/2024 - 4 de Dezembro de 2024 às 14:11
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2821/2024, Lei Ordinária nº 4.761 , de 10 de dezembro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4761 de 10 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1258 de 10 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 706/2024 - 28 de Novembro de 2024 às 14:49
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2821/2024, Lei Ordinária nº 4.760 , de 10 de dezembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4760 de 10 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1257 de 10 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 561/2024 - 22 de Novembro de 2024 às 14:25
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
3 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2815/2024, Lei Ordinária nº 4.757 , de 29 de novembro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4757 de 29 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1254 de 28 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e realizar doção com encargos de área pública, e dá outras providências."
Data de Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 559/2024 - 21 de Novembro de 2024 às 16:07
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2821/2024, Lei Ordinária nº 4.758 , de 10 de dezembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4758 de 10 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1255 de 10 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Sudoeste De Goiás – Consud Goiás, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Protocolo: 551/2024 - 19 de Novembro de 2024 às 16:34
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 119/2025 - PGM.
Documentos Acessórios:  3
Deliberações em Plenário:
PLOE 93/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Denomina de Daniel Alves Ribeiro, a Praça da Vila Sofia, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 516/2024 - 12 de Novembro de 2024 às 15:07
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Novembro de 2024
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 974/2024 - PGM.
Documentos Acessórios:  2
PLOE 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Denomina de Cyllenêo França, o Mercado Municipal de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 515/2024 - 12 de Novembro de 2024 às 15:07
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
3 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2815/2024, Lei Ordinária nº 4.756 , de 29 de novembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4756 de 29 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1253 de 28 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a licitar espaços públicos do Mercado Municipal, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 510/2024 - 11 de Novembro de 2024 às 15:46
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Novembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2804/2024, Lei Ordinária nº 4.753, de 14 de novembro de 2024.
Documentos Acessórios:  3
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4753 de 14 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1250 de 13 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar acordo de cooperação com 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 509/2024 - 8 de Novembro de 2024 às 17:36
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Novembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2804/2024, Lei Ordinária nº 4.752, de 14 de novembro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4752 de 14 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1249 de 13 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação com o 15º Batalhão da Polícia Militar, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 508/2024 - 8 de Novembro de 2024 às 17:27
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Novembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2804/2024, Lei Ordinária nº 4.751, de 14 de novembro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4751 de 14 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1248 de 13 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 507/2024 - 8 de Novembro de 2024 às 16:16
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Novembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2804/2024, Lei Ordinária nº 4.750, de 14 de novembro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4750 de 14 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1247 de 13 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Municipal n. 3.906/2017, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 506/2024 - 7 de Novembro de 2024 às 15:06
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Novembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2804/2024, Lei Ordinária nº 4.749, de 14 de novembro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4749 de 14 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1246 de 13 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 499/2024 - 21 de Outubro de 2024 às 16:13
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Novembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2804/2024, Lei Ordinária nº 4.748, de 14 de novembro de 2024.
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Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4748 de 14 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1245 de 13 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 488/2024 - 14 de Outubro de 2024 às 13:29
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Outubro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2792/2024, Lei Ordinária nº 4.746, de 23 de outubro de 2024.
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Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4746 de 23 de Outubro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1243 de 23 de Outubro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 487/2024 - 14 de Outubro de 2024 às 13:28
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Outubro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2792/2024, Lei Ordinária nº 4.747, de 23 de outubro de 2024.
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Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4747 de 23 de Outubro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1244 de 23 de Outubro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei n° 4.705 de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025”.
Data de Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 482/2024 - 30 de Setembro de 2024 às 14:29
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
3 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2815/2024, Lei Ordinária nº 4.755 , de 29 de novembro de 2024.
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Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4755 de 29 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1252 de 28 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2025.”
Data de Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 479/2024 - 30 de Setembro de 2024 às 14:22
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2823/2024, Lei Ordinária nº 4.764, de 13 de dezembro de 2024.
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Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4764 de 13 de Dezembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1261 de 12 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
PLOE 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”.
Data de Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 478/2024 - 30 de Setembro de 2024 às 14:21
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
3 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2815/2024, Lei Ordinária nº 4.754 , de 29 de novembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4754 de 29 de Novembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1251 de 28 de Novembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Revoga a Lei Municipal n° 4.248, de 12 de março de 2021, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 455/2024 - 6 de Setembro de 2024 às 15:37
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Outubro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2792/2024, Lei Ordinária nº 4.745, de 23 de outubro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4745 de 23 de Outubro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1242 de 23 de Outubro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 454/2024 - 4 de Setembro de 2024 às 14:42
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2761/2024, Lei Ordinária nº 4.744, de 11 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4744 de 11 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1241 de 11 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 449/2024 - 29 de Agosto de 2024 às 16:59
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2756/2024, Lei Ordinária nº 4.743, de 04 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4743 de 04 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1240 de 04 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 440/2024 - 29 de Agosto de 2024 às 15:36
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2756/2024, Lei Ordinária nº 4.740, de 04 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4740 de 04 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1237 de 04 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 439/2024 - 29 de Agosto de 2024 às 15:35
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2756/2024, Lei Ordinária nº 4.741, de 04 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4741 de 04 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1238 de 04 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 438/2024 - 29 de Agosto de 2024 às 15:35
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2756/2024, Lei Ordinária nº 4.742, de 04 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4742 de 04 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1239 de 04 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 437/2024 - 29 de Agosto de 2024 às 15:34
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2756/2024, Lei Ordinária nº 4.739, de 04 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4739 de 04 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1236 de 04 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 435/2024 - 29 de Agosto de 2024 às 15:33
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2756/2024, Lei Ordinária nº 4.738, de 04 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4738 de 04 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1235 de 04 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 434/2024 - 29 de Agosto de 2024 às 15:33
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2756/2024, Lei Ordinária nº 4.737, de 04 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4737 de 04 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1234 de 04 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 433/2024 - 29 de Agosto de 2024 às 15:32
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2756/2024, Lei Ordinária nº 4.733, de 04 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4733 de 04 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1230 de 04 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 432/2024 - 29 de Agosto de 2024 às 15:31
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Setembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2756/2024, Lei Ordinária nº 4.735, de 04 de setembro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4735 de 04 de Setembro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1232 de 04 de Setembro de 2024
Deliberações em Plenário: