Matérias da Ordem do Dia (20ª Reunião da CCJ da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 551
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Sudoeste De Goiás – Consud Goiás, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 706
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 709
Turno: Primeiro
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2024
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 637
Turno: Primeiro
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Institui no âmbito do Município de Jataí, o mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. |
Aprovado |