Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião da CCJ da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 478
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 479
Turno: Primeiro
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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2025.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 482
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei n° 4.705 de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025”. |
Aprovado |