Autógrafo nº 1274 de 05 de Fevereiro de 2025
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigente, com finalidade de repassar recursos para a Associação Esportiva Jataiense atendendo parcialmente a Emenda Modificativa, de 28 de novembro de 2024 e, dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 5 de Fevereiro de 2025 às 16:20
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4776 de 06 de Fevereiro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito