Autógrafo nº 1252 de 28 de Novembro de 2024
“Altera a Lei n° 4.705 de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 13:50
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4755 de 29 de Novembro de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 110/2024 (Executivo)
Data: 2 de Outubro de 2024
Data: 2 de Outubro de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 2 de Outubro de 2024 às 10:13
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 085, de 30 de setembro de 2024, que: “Altera a Lei n° 4.705 de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para
a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025”.